Regras e condições de utilização

1. Regras gerais

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2. Condições de acesso

O acesso destina-se apenas a pessoas com pelo menos 18 anos, capacidade jurídica para aceitar estes Termos e sem impedimentos previstos na lei aplicável. Não somos responsáveis por utilizações ilícitas do Website.

3. Limitações geográficas

O acesso poderá ser limitado em certas jurisdições ou sempre que existam deveres legais ou regulamentares relevantes. Alguns serviços podem não estar disponíveis em territórios sujeitos a restrições.

4. Condutas não permitidas

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5. Propriedade intelectual

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6. Exclusão e limite de responsabilidade

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7. Conteúdo de terceiros

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8. Ligações externas

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9. Disposições finais

Os Serviços e estes Termos podem sofrer alterações a qualquer momento. Este documento constitui o acordo integral entre as partes. A não aplicação imediata de um direito não significa que este tenha sido abandonado.